4.3 Outras Despesas Obrigatórias

4.3.01 Abono e Seguro Desemprego R$ 87,8 bi 4.3.02 Anistiados R$ 212,8 mi 4.3.03 Apoio Fin. EE/MM R$ 5,6 bi 4.3.04 Benefícios de Legislação Especial e Indenizações R$ 919,6 mi 4.3.05 Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV R$ 127,2 bi 4.3.06 Complemento para o FGTS (LC nº 110/01) R$ 260,2 mi 4.3.07 Créditos Extraordinários R$ 6,4 bi 4.3.08 Compensação ao RGPS pelas Desonerações da Folha R$ 0,00 4.3.09 Fabricação de Cédulas e Moedas R$ 1,1 bi 4.3.10 FUNDEB (Complem. União) R$ 59,7 bi 4.3.11 Fundo Constitucional DF (Custeio e Capital) R$ 4,9 bi 4.3.12 Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital) R$ 19,8 bi 4.3.13 Lei Kandir (LC nº 87/96 e 102/00) e LC nº 176 de 2020 R$ 4,0 bi 4.3.14 Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital) R$ 42,8 bi 4.3.15 Subsídios, Subvenções e Proagro R$ 25,5 bi 4.3.16 Transferências ANA R$ 89,3 mi 4.3.17 Transferências Multas ANEEL R$ 2,0 bi 4.3.18 Impacto Primário do FIES R$ 2,2 bi 4.3.19 Financiamento de Campanha Eleitoral R$ 0,00 4.3.20 Demais Despesas Obrigatórias R$ 0,00