4.3 Outras Despesas Obrigatórias

4.3.01 Abono e Seguro Desemprego 0,69% 4.3.02 Anistiados 0,00% 4.3.03 Apoio Fin. EE/MM 0,04% 4.3.04 Benefícios de Legislação Especial e Indenizações 0,01% 4.3.05 Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV 1,00% 4.3.06 Complemento para o FGTS (LC nº 110/01) 0,00% 4.3.07 Créditos Extraordinários 0,05% 4.3.08 Compensação ao RGPS pelas Desonerações da Folha 0,00% 4.3.09 Fabricação de Cédulas e Moedas 0,01% 4.3.10 FUNDEB (Complem. União) 0,47% 4.3.11 Fundo Constitucional DF (Custeio e Capital) 0,04% 4.3.12 Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital) 0,16% 4.3.13 Lei Kandir (LC nº 87/96 e 102/00) e LC nº 176 de 2020 0,03% 4.3.14 Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital) 0,34% 4.3.15 Subsídios, Subvenções e Proagro 0,20% 4.3.16 Transferências ANA 0,00% 4.3.17 Transferências Multas ANEEL 0,02% 4.3.18 Impacto Primário do FIES 0,02% 4.3.19 Financiamento de Campanha Eleitoral 0,00% 4.3.20 Demais Despesas Obrigatórias 0,00%