2.3 Outras Despesas Obrigatórias

2.3.1 Abono e seguro desemprego R$ 87,8 bi 2.3.2 Anistiados R$ 212,1 mi 2.3.3 Apoio Fin. Municípios / Estados R$ 5,6 bi 2.3.4 Benefícios de Legislação Especial e Indenizações R$ 920,9 mi 2.3.5 Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV R$ 127,2 bi 2.3.6 Complemento do FGTS (LC nº 110/01) R$ 260,2 mi 2.3.7 Créditos Extraordinários R$ 6,4 bi 2.3.8 Compensação ao RGPS pelas Desonerações da Folha R$ 0,00 2.3.9 Fabricação de Cédulas e Moedas R$ 1,1 bi 2.3.10 FUNDEB (Complem. União) R$ 59,7 bi 2.3.11 Fundo Constitucional DF R$ 4,9 bi 2.3.12 Legislativo, Judiciário, MPU e DPU R$ 19,3 bi 2.3.13 Lei Kandir (LC nº 87/96 e 102/00) e LC nº 176 de 2020 R$ 4,0 bi 2.3.14 Sentenças Judiciais e Precatórios - OCC R$ 43,3 bi 2.3.15 Subsídios, Subvenções e Proagro R$ 25,5 bi 2.3.16 Transferências ANA R$ 89,3 mi 2.3.17 Transferências Multas ANEEL R$ 2,0 bi 2.3.18 Impacto Primário do FIES R$ 2,2 bi 2.3.19 Financiamento de Campanha Eleitoral R$ 0,00 2.3.20 Demais R$ 0,00