Tabela 1.6

Name: RTN — Tabela 1.6: Receita Líquida Ajustada - Lei Complementar 200/2023 - Mensal
Creator: Secretaria do Tesouro Nacional
License: https://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/deed.pt_BR

R$ correntes

Receita Líquida Ajustada - Lei Complementar 200/2023 - Mensal

21 contas · Valores em 01/05/2026 — clique em uma conta para ver a série histórica.

1 RECEITA TOTAL R$ 256,2 bi
- 1.1 Receita Administrada pela RFB R$ 165,4 bi
- 1.2 Incentivos Fiscais R$ 0,00
- 1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS R$ 61,6 bi
- 1.4 Receitas Não Administradas pela RFB R$ 29,2 bi
2 TRANSF. POR REPARTIÇÃO DE RECEITA R$ 58,2 bi
3 RECEITA LÍQUIDA (1-2) R$ 198,0 bi
4 RECEITAS PRIMÁRIAS NÃO INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DA RLA DA LC Nº 200/2023 (§2º do art. 5º) R$ 17,0 bi
5 TRANSFERÊNCIAS PRIMÁRIAS DECORRENTES DAS RECEITAS PRIMÁRIAS NÃO INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DA RLA DA LC Nº 200/2023 (inciso VI do §2º do art. 5º) R$ 10,4 bi
- 5.1 Transferências de Exploração de Recursos Naturais R$ 11,2 bi
- 5.2 Superávit dos Fundos R$ -873,4 mi
- 5.3 Transferências de Concessões e Permissões R$ 0,00
Cessão Onerosa R$ 0,00
Concessão de Recursos Florestais R$ 0,00
Receita Líquida Ajustada ( = 3 - 4 + 5) R$ 191,3 bi
Variação Acumulada do IPCA (§ 4º do art. 5º da LC nº 200/2023) R$ 47,2 mil
Variação real da receita líquida ajustada (art. 5º da LC nº 200/2023) R$ 49,6 mil

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